DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIVISÃO DE DILIGÊNCIA |
1. Processo nº: 5054/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172 RAINEL COSTA RIBEIRO - CPF: 22301135187 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA DE NATIVIDADE 5. Distribuição: 3ª RELATORIA
6. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 478/2022-DILIG
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa os interessados: RANIEL COSTA RIBEIRO e DOMINGOS VERJO BARNABÉ MACHADO, foram citados/intimados através dos Editais n°s 49 e 50/2022 conforme publicação efetivada no Diário Oficial nº 6187 no dia 10/10/2022, página nº 46, (evento 18) com vencimento para o dia 01/11/22. Os mesmos até a presente data não apresentaram justificativas de defesa, portanto considerado REVEIS no termo art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.
Após findado o prazo estipulado, encaminho o Expediente a Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, conforme determinação do Despacho nº 1066/2022, item 6.7, para as medidas que julgar necessárias.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIVISÃO DE DILIGÊNCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de novembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/11/2022 às 10:47:27, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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